Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalProcesso penal militarCebraspe 2017

DPU

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos. Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.