Assinale a alternativa correta. (FEPESE 2011)

Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalPoder constituinteFEPESE 2011

CIDASC

Assinale a alternativa correta.

A( ) O poder constituinte originário é um poder inicial, limitado, autônomo e condicionado.B( X ) O poder constituinte derivado decorrente é aquele que a Constituição atribui aos Estadosmembros para se auto-organizarem por meio da elaboração de suas próprias Constituições.C( ) As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que não produzem os seus efeitos essenciais com a simples entrada em vigor.D( ) Um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada é o art. 5o, XIII, que dispõe: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.E( ) O exercício democrático do poder constituinte ocorre por meio de assembleia, incumbida de elaborar uma Constituição do tipo outorgada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.