Question

Rinaldo, funcionário público, auditor fiscal de um determinado Estado Brasileiro, comparece na empresa "X· para realizar a fisca• llzação tributária, após suspeitas de que a relerida empresa estaria suprimindo tributo, prestando declaração lalsa às autoridades fazendárias. Quando Rinaldo chegou no estabelecimento para realizar a fiscalização, um dos sócios da empresa "X" lhe ofereceu RS 50.000,00 para deixar de elaborar o Auto de Infração e cobrar o tributo suprimido. Rinaldo aceita a promessa de vantagem oferecida e vai embora da empresa certificando que não há qualquer irregularidade. Neste caso, Rinaldo cometeu, em tese, crime

Accepted Answer

D) luncional contra a ordem tributária, previsto na Lei n" 8.137/90, com pena prevista de reciusão, de 3 a 8 anos, e multa.

Answer

A) de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Answer

B) de peculato, previsto no artigo 312, do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Answer

C) de inserção de dados lalsos em sistema de inlormaçoes, previsto no artigo 313-A, do Código Penal, com pena prevista de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Answer

E) de concussão, previsto no artigo 316, do Código Penal, cem pena prevista de reciusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Lei seca citada

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