Direito ConstitucionalComunicação socialAvança SP 2022
CM Sorocaba
Questão de Direito Constitucional
O capítulo V da Constituição Federal determina que: I- Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. II- É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. III- Os meios de comunicação social podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. IV- A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade. V- A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.