Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFCC 2012
TRT 6
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de determinados produtos à criança e ao adolescente. Podem ser considerados como produtos proibidos: I. armas, munições e explosivos. II. bilhetes lotéricos e equivalentes. III. fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.