Questões de Direito Constitucional · IBRASP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBRASP 2021

Pref Rio Grande

Questão de Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir: I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mas algumas atividades poderão sofrer censura dependendo de seu conteúdo. III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pelo Poder Público. IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Está(ão) correta(s)?

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