Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBRASP 2021
Pref Rio Grande
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir: I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mas algumas atividades poderão sofrer censura dependendo de seu conteúdo. III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pelo Poder Público. IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Está(ão) correta(s)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
