Questões de Legislação Penal Especial · CETAP

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesCETAP 2009

Pref Belém (PA)

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre os produtos e serviços que são proibidos de serem vendidos à criança ou ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é CORRETO afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.