Direito AdministrativoAbuso de poderIDECAN 2018
TRT 5
Questão de Direito Administrativo
Função: Estagiário 285.)
Sobre o uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir. I. Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão judicial ou administrativa. II. Abuso de poder ocorre quando o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu. Nesse caso, o agente, embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público que deve nortear todo o desempenho administrativo. III. Excesso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei. IV. Desvio de poder é forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa. Nesse caso, ou o agente invade atribuições cometidas a outro agente, ou se arroga o exercício de atividades que a lei não lhe conferiu. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Mais questões de Abuso de poder
- Quadrix 2026O excesso de poder configura‑se quando o agente, embora atue dentro dos limites de sua competência, pratica o ato visando a uma finalidade diversa daquela prevista na norma, ao pa…
- UNIVALI 2026A conduta do fiscal de obras e postura está sujeita a controle quanto ao uso das competências, com responsabilidade pela observância dos limites legais e finalidades administrativ…
- Fronte Concursos e Projetos 2026Um fiscal de obras tem competência legal apenas para aplicar multas. No entanto, ao constatar uma irregularidade, ele decide determinar a demolição imediata de um prédio, função q…
- FGV 2026O servidor público João, autoridade competente para instaurar procedimentos administrativos, determinou, em processo administrativo disciplinar, a remoção do subordinado Antônio p…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026O conceito de abuso de poder abrange duas modalidades: desvio de poder e excesso de poder. Sobre essas modalidades, analisar a sentença. No excesso de poder, o agente público, emb…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



