Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesAMEOSC 2017
Pref Bandeirante SC
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo, cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente. Quanto as fitas as quais o trecho acima se refere, as mesmas deverão exibir, no invólucro:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.