Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIAUPE 2006
Pref Olinda
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo IV - Art. 54 dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adequada de ensino. IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a necessidade do Estado. Assinale a alternativa correta.
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