A proposta de emenda à Constituição Fed… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoFCC 2015

DPE SP

A proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado,

Anão será objeto de deliberação por expressa vedação Constitucional.Bfeita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal poderá ser objeto de deliberação.Cfeita mediante proposta do Presidente da República poderá ser objeto de deliberação.Dfeita por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.Efeita por dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.