Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeAvança SP 2023
Pref Americana
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, dentre outros: I - opinião e expressão. II - participar da vida política a partir dos 16 anos. III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.