Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialConselho TutelarVunesp 2020
Pref Sorocaba
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o artigo 56 do ECA (Lei no 8.069/90), em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.