Analise as assertivas abaixo e assinale… (INTEGRI BRASIL 2022)

Questões de Direito Civil · INTEGRI BRASIL

Direito CivilBens públicosINTEGRI BRASIL 2022

Pref Votorantim

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

AOs bens públicos dominicais e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.BOs bens públicos, em situações previstas pela lei, estão sujeitos a usucapião.CSão bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.DNão dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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