Clara tem 12 anos. Mora em São Paulo co… (FCC 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFCC 2006

DPE SP

DEFSP-Defensor Público

Clara tem 12 anos. Mora em São Paulo com a mãe, que tem sua guarda. Para ir visitar o pai, que mora em Recife, Clara, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Apoderá viajar, desde que acompanhada de pessoa maior, sem outras exigências.Bpoderá viajar acompanhada apenas da avó paterna, desde que a mãe autorize por escrito.Cdeve ter autorização do juiz ou comissário de menores, para que possa ir sozinha.D) não precisa de autorização escrita da mãe para ir sozinha.Enão poderá viajar se estiver acompanhada apenas de sua irmã de 16 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.