Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoCebraspe 2012
TJ RR
Questão de Direitos Humanos
Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens. O afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência concorrente da autoridade judiciária, do MP, da polícia militar e do conselho tutelar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.