Questões de Legislação Penal Especial · RBO

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeRBO 2023

Pref Caieiras

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.