Segundo as disposições do Estatuto da C… (FCC 2007)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesFCC 2007

TJ AL

Segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO representa medida de prevenção especial:

Aclassificação indicativa das atividades de diversão e dos espetáculos públicos.Bproibição de veiculação de programas televisivos de conteúdo não educativo (educacional, artístico, cultural ou informativo) em horário recomendado para o público infanto-juvenil.Cproibição de que crianças e adolescentes tenham acesso a fitas de vídeo e similares, por venda ou aluguel, se o seu conteúdo for impróprio.Dproibição de que crianças e adolescentes matriculem-se em cursos de artes marciais, como judô e karatê.Eimposição de que as revistas e demais publicações voltadas ao público infanto-juvenil sejam isentas de ilustrações, textos e anúncios que instiguem o consumo de álcool, tabaco, armas e munições.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.