Nos termos do Estatuto da Criança e do… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeVunesp 2023

Pref Jundiaí

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ssinale a alternativa correta.

AOs hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de quinze anos.BO poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.CAplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.DA gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.EOs casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus- -tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos seus familiares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.