Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoInstituto CONSULPAM 2019
Pref Resende
Questão de Direito Civil
Quanto à Convivência familiar e comunitária marque a alternativa INCORRETA: I- A Legislação brasileira prevê que as crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional terão no máximo a cada 18 (dezoito) meses sua situação reavaliada, sendo que a autoridade judiciária competente, deve decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. II- À criança cuja mãe adolescente estiver em acolhimento institucional será garantida a convivência integral. III- Crianças e adolescentes têm direitos à criação e educação no seio familiar e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. IV- Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial. É correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.