Questões de Direito Ambiental · Instituto CONSULPAM
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Instituto CONSULPAM 2022
Pref Irauçuba
Questão de Direito Ambiental
No que concerne aos procedimentos de licenciamento ambiental e competências do licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, julgue os itens a seguir. I- É dever do IBAMA licenciar o transporte de material radioativo. II- É dever do IBAMA licenciar pesquisas que utilizem energia nuclear. III- É dever do IBAMA licenciar usinas de produção de energia nuclear. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.