Questões de Direito Ambiental · Ibest
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Ibest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Ambiental
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue os itens de 72 a 76. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) pode definir licenças ambientais específicas para um determinado empreendimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.