Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a honraCebraspe 2006
AGU
Questão de Direito Penal
Não configura crime de imprensa a ofensa à honra objetiva da vítima (calúnia) veiculada em jornal de circulação nacional, se a matéria ofensiva foi encomendada e paga, não sendo o seu autor profissional de imprensa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.