A respeito dos princípios que regem o B… (FGV 2009)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFGV 2009

SAD PE

A respeito dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais, tal como disposto no art. 170 da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

ADefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.BRegulação econômica para evitar o pleno emprego.CDefesa do consumidor.DFunção social da propriedade.ETratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.