Tício praticou um delito, foi processad… (FCC 2008)

Direito PenalLei penal no tempoFCC 2008

MPE RS

Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,

Aaplica-se sempre a lei nova, se o agente ainda não tiver cumprido a pena imposta.Bnão se aplica a lei nova, por já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença.Caplica-se a lei nova, ainda que imponha sanção mais severa.Daplica-se a lei nova, se for mais benéfica ao autor do delito.Enão se aplica a lei nova em razão do princípio constitucional da anterioridade da lei penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.