Questões de Direito Civil · FMP

Direito CivilCasamentoFMP 2015

MPE AM

Questão de Direito Civil

Considere as seguintes afirmações sobre o tema do casamento: I – O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados. II – Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal, ou em caso de gravidez. III – Não podem casar o adotado com o filho do adotante. IV – A habilitação para o casamento será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.