Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalFCC 2024
SEAD PI
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificadamente pela Mesa Diretora, importando crime de res• ponsabilidade a recusa, o fornecimento de informações falsas, ou o não atendimento no prazo de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.