Sobre o controle de constitucionalidade… (Com. Exam. (MPE GO) 2019)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE GO)

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCom. Exam. (MPE GO) 2019

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Sobre o controle de constitucionalidade, aponte a alternativa correta:

ANa inconstitucionalidade material ou nomoestática o conteúdo da norma é contrário ao conteúdo constitucional.BO partido político, mesmo com representação no Congresso Nacional, não figura entre os legitimados para a propositura do controle de constitucionalidade pela via abstrata.CO controle difuso de constitucionalidade, também denominado “modelo austríaco”, surge na Constituição da Áustria de 1920, tendo como principal idealizador Hans Kelsen.DO controle concentrado de constitucionalidade, igualmente intitulado “modelo estadunidense”, historicamente origina-se no famoso caso julgado pela Suprema Corte norte-americana, em 1803, conhecido como Marbury v. Madison.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.