Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalAssistência socialAvança SP 2024

Pref SM Arcanjo

Questão de Direito Constitucional

Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – A Assistência Social tem por objetivo a promoção da integração ao mercado de trabalho. II – É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. III – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante contribuição à seguridade social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.