De acordo com as normas constitucionais… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrecatóriosCebraspe 2019

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De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado

Abeneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.Bbeneficiário de requisição de pequeno valor sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.Cbeneficiário de precatório, que tenha deficiência, sobre beneficiário de requisição de pequeno valor.Dbeneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório que tenha mais de sessenta anos de idade.Ebeneficiário de precatório alimentar sobre beneficiário de precatório portador de doença grave.

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