De acordo com a Constituição Federal de… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioVunesp 2018

ARSESP

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Bos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Csalvo disposição expressa em lei, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Do servidor público de autarquia poderá exercer mandato eletivo e ficará afastado de seu cargo, emprego ou função se o mandato eletivo for federal, estadual ou distrital.Ea proibição de se acumularem cargos públicos remunerados não se estende a empregos e funções, nem abrange autarquias e as fundações.

Mais questões de Remuneração e teto remuneratório

Ver as 781 questões de Remuneração e teto remuneratório

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.