Sobre os servidores públicos, com base… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Sen Salgado F

Sobre os servidores públicos, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

AO servidor público estável só perderá o cargo quando o processo aguardar trânsito em julgado.BComo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.CO servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa.DO servidor público que por sentença judicial for invalidada a demissão, não será reintegrado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.