Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCebraspe 2006
CL DF
Questão de Direito Constitucional
A respeito de aspectos diversos relacionados ao sistema de ensino no DF, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Lei distrital estabeleceu o oferecimento obrigatório de ensino religioso nas instituições de ensino fundamental do DF, garantindo o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e determinando a matrícula obrigatória dos estudantes da rede pública nas disciplinas de ensino religioso. Nessa situação, é inválida a disposição que torna obrigatória a matrícula nas referidas disciplinas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.