Sobre a multa cominatória (astreintes),… (Com. Exam. (MPE PR) 2009)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

Sobre a multa cominatória (astreintes), na ação referente a direito do consumidor, é correto afirmar:

Apode ser cumulada com perdas e danos;Btem natureza apenas indenizatória;Cé fixada em valor exato e proporcional à obrigação;Dpara ser aplicada, deve ser requerida pelo autor da ação;Etodas as alternativas são corretas. PREVIDENCIÁRIO

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.