Acerca do remédio constitucional para t… (Consulplan 2015)

Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalHabeas corpusConsulplan 2015

TJ MG

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Acerca do remédio constitucional para tutela da liberdade de locomoção, assinale a alternativa INCORRETA:

AÉ cabível habeas corpus tão somente para garantia da liberdade de locomoção, ou ameaça à liberdade de locomoção, inadmitindo-o, porém, quando a matéria versar sobre extinção da punibilidade ou nulidade manifesta do processo.BA concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.CAdmite-se habeas corpus preventivo quando há iminência de restrição à liberdade de locomoção.DO Ministério Público tem legitimidade para impetrá-lo.

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