Questões de Direito Constitucional · FADEMS
Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoFADEMS 2009
TJ MS
Questão de Direito Constitucional
45 - São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto: A) dignidade da pessoa humana. B) cidadania. C) pluralismo político. D) soberania. E) intervenção do Estado na Economia.
“Todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança sociedade e do Estado” (art.5º., inciso XXXIII, da CF). Esse dispositivo relaciona-se ao princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.