Question

MARQUE A RESPOSTA CORRETA: a) ( ) O direito fundamental á saúde não permite a garantia judicial de tratamentos excepcionalmente onerosos não previstos no âmbito do Sistema Único de Saúde, em razão da incidência do princípio da reserva do possível.

Accepted Answer

D) ( ) O principio da solídariedade pode ser brasileiro com hierarquia supralegal mas invocado para limitar excessos na tendência infraconstitucional. individualísta e egocêntrica que a gramática dos direitos subjetivos pode instaurar. 6. ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Answer

A) ( ) A igualdade de gênero justifica medidas protetivas da mulher, bem como políticas de ação b) ( ) O principio da proteção do retrocesso afirmativa em seu favor, mas não aquelas que se social veda qualquer restrição de políticas públicas baseiem na cristalízação jurldlca de estereótipos que já tenham concretizado direitos sociais culturalmente enraizados. constitucionalmente positivados.

Answer

B) ( ) A igualdade substantiva envolve não c) ( ) A teoria da eficácia horizontal imediata apenas o imperativo constitucional de adoção de dos direitos fundamentais sustenta que a vinculação políticas públicas que visem à redução das dos particulares a estes direitos é equiparável à desigualdades socioeconômicas, como também a vinculação dos poderes públicos. exigência de implementação de medidas que d) ( ) A teoria relativa do núcleo essencial dos objetivem promover o reconhecimento e respeito das direitos fundamentais funde o conceito de núcleo identidades étnicas, culturais e sexuais de membros essencial com o de respeito ao principio da de grupos estigmatizados pela cultura hegemônica. proporcionalidade nas medidas restritivas de direitos.

Answer

C) ( ) As liberdades existenciais e econômicas são protegidas com a mesma intensidade pela nossa ordem constitucional, já que esta estrutura um 8. ASSINALE A RESPOSTA CERTA: sistema econômico capitalísta, fundado na Iívre iniciativa. I - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada no ordenamento

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