Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIESES 2017
Pref Gaspar
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta: I. Somente ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. II. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho insalubre. IV. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


