Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisFCC 2018
Pref Macapá
Questão de Legislação Penal Especial
A aplicação das medidas de proteção, na ocorrência de ameaça ou de direitos violados de crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podem ser aplicadas de forma
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.