Assinale a alternativa correta acerca d… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesVunesp 2022

TJ SP

Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.

AA Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não foi regulamentada por lei própria, não sendo meio eficaz, portanto, de controle de constitucionalidade.BO controle difuso de constitucionalidade possui efeitos erga omnes e ex tunc.CA Ação Direta de Inconstitucionalidade é a modalidade adequada ao controle das omissões constitucionais.DA Ação Declaratória de Constitucionalidade é aplicável aos casos em que há controvérsia quanto à compatibilidade de lei perante a Constituição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.