Considerando o que dispõe a Constituiçã… (FADCT 2024)

Questões de Direito Constitucional · FADCT

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFADCT 2024

CM Cândido de Abreu

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil/1988 sobre a ordem econômica, assinale a alternativa INCORRETA:

AA defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é um dos princípios da ordem econômica brasileira.BÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.CAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.DA lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.