Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026
CM Esteio
Questão de Direito Constitucional
LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A centralização político-administrativa é um dos objetivos fundamentais do Município. ( ) Não há restrições para que qualquer um dos poderes do Município delegue atribuições, nem para que o cidadão investido em um deles exerça função em outro. ( ) Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.
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