Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os próximos itens com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.