Questão de Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONSEMA 98 de 2017, analise as proposições. I. São modalidades de licenciamento ambiental: Licenciamento Bifá sico, por meio de Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO); Licenciamento Simplificado, por meio de Autorização Ambiental (AuA), e Licenciamento por Adesão e Compromisso. II. A Autorização Ambiental (AuA) consiste em documento de licenciamento ambiental simplificado, constituído por um único ato, que aprova a localização, concepção e implantação do empreendimento e atividade, de acordo com os controles ambientais aplicá veis a serem definidos pelo órgã o ambiental licenciador, restando a emissão da Licença Ambiental de Operação após apresentação de Estudo Ambiental Simplificado (EAS). III. A Licença Ambiental de Instalação (LAI) e a Licença Ambiental de Operação (LAO) não poderão ser emitidas de forma concomitante, apenas sucessiva. IV. No licenciamento de um empreendimento deverão ser definidas a Atividade Principal e as Atividades Secundárias e, quando houver, o estudo ambiental, exigido para fins de licenciamento ambiental, deverá ser de acordo com a atividade que requeira o estudo ambiental de maior complexidade. V. O Licenciamento por Adesão e Compromisso será́ efetuado por meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e pré -condiçõ es estabelecidas pelo órgã o ambiental licenciador, para a instalação e operação de empreendimentos ou atividades, sendo que o empreendedor deverá realizar a descrição da atividade, a caracterização da área, bem como apresentar projeto acompanhado da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente. Assinale a alternativa correta.