Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011Avança SP 2024
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Questão de Direito Ambiental
A construção, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam recursos naturais, que sejam efetiva ou potencialmente poluentes, ou que possam, de alguma maneira, provocar degradação ambiental, estão sujeitas a licenciamento ambiental prévio. Qual órgão é responsável por propor ao CONAMA normas e padrões para a implementação, monitoramento e fiscalização do licenciamento ambiental?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.