Direito ConstitucionalMandado de injunçãoCebraspe 2007
TRT 9
Questão de Direito Constitucional
para que seja aplicada essa penalidade de demissão. Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação,
A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle subseqüentes. de constitucionalidade. 80 O autor poderá optar pelo rito ordinário em lugar do sumário, Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de seja em virtude do valor atribuído à causa, seja pela matéria injunção poderá, desde logo, estabelecer a regra do caso versada nos autos, já que o rito ordinário é mais amplo e concreto, de forma a viabilizar o exercício do direito a propicia maior amplitude do desenvolvimento da defesa das liberdades constitucionais, a prerrogativas inerentes à partes, desde que a escolha não cause prejuízo à parte adversa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.