A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010… (FGV 2024)

Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosFGV 2024

CM Fortaleza

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre o referido Estatuto, assinale a afirmativa correta.

AInstituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).BPrioriza a criminalização das condutas racista, como forma de promover o fim desta prática interpessoal.CIndica a necessidade de maiores privilégios às pessoas negras, tendo em vista ser a minoria da população brasileira.DEm relação ao direito à educação, o ensino facultativo de história geral da África e da história da população negra no Brasil.EAponta a desnecessidade de maior investimento no campo da educação, pois não há diferença de acesso em relação às pessoas brancas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.