Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Cebraspe 2023
CNMP
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações. Embora a lei em questão exija a manifestação do Ministério Público e do defensor previamente à decisão motivada do juiz que determinar a progressão de regime, esse procedimento é dispensado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas.
Mais questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)
- Instituto AOCP 2026Referente à Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Compete ao Conselho Penitenciário decidir acer…
- Instituto AVALIA 2026A execução penal contemporaneamente se serve de mecanismos de monitoração. Nesse sentido, de acordo com a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da m…
- CEFETBAHIA 2026(Peso 3) Considerando o texto 5 e as disposições da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique…
- Instituto AVALIA 2026Carlos foi condenado pelo crime de feminicídio, realizado em 21 de janeiro de 2025, e cumpre pena privativa de liberdade. Após determinado lapso de cumprimento de sua pena, Carlos…
- FGV 2026Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qua…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.