A Lei de Diretrizes e Bases da Educação… (Vunesp 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Vunesp 2015

Pref Poá

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao tratar da Organização da Educação Nacional, apresenta em seu artigo 11, que os Municípios incumbir-se-ão de

Aautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior.Boferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.Cassegurar processo de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.Dassegurar processo de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidades sobre este nível de ensino.Eassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no artigo 38 da LDB.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.