Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeCebraspe 2025
PC DF
Questão de Direito Constitucional
João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João tentaram matriculá-lo em um estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada em razão de sua deficiência. Agora, visando garantir a assistência à saúde de João, seus pais desejam contratar um plano privado de assistência à saúde.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue os seguintes itens. Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá direito a receber atendimento domiciliar de saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.